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Gabriella Santos
Publicações
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3
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Artigos (3)
Gabriella Santos
Artigo ·
há 8 anos
Moeda Falsa, uso de documento falso e fraudes em certames de interesse público
1. Moeda Falsa - Art. 289 CP O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa que fabricar, pelo fabrico ou alteração, a moeda metálica ou papel moeda enquanto o sujeito passivo será o Estado, e aquele que...
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Gabriella Santos
Artigo ·
há 8 anos
Falsidade documental dos Crimes Contra a Fé Pública
1. Falsificação de Documento Público Nos crimes de Falsificação de Documentos Públicos, tratados no Art. 297 do Código Penal o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, sendo possível a co-autoria ou...
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Gabriella Santos
Artigo ·
há 8 anos
Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva no Novo Código de Processo Civil
Introdução Conceito e cabimento do IRDR O novo código de processo civil cria um novo instituto jurídico chamado “incidente de resolução de demandas repetitivas”, que pode ser encontrado no capítulo...
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